Direito - Brasil Escola

124 anos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí: serviços prestados ao longo de sua trajetória

Clique e saiba sobre os 124 anos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí: serviços prestados ao longo de sua trajetória.

28 anos da Declaração de Salamanca

Clique e saiba mais sobre os 28 anos da Declaração de Salamanca.

A ADMISSÃO PROCESSUAL DA PROVA OBTIDA SEM ORDEM JUDICIAL EM TELEFONE CELULAR APREENDIDO EM RAZÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

Clique e descubra a admissibilidade em processo das provas, veja a possibilidade de relativização do direito a privacidade e intimidade como limites à essa coleta de provas.

A análise da legalidade pelos Tribunais de Contas estaduais das contratações temporárias de servidores públicos nos Estados e Municípios

Clique aqui e saiba mais sobre a legalidade das contratações temporárias de servidores públicos

A AUDITORIA NAS EMPRESAS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE

Clique e veja quais as necessidades de aplicação de auditoria nas empresas de grande, pequeno e médio porte.

A cobrança correta do IPTU

Clique e saiba mais sobre a cobrança correta do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU.

A competência dos TC’s para julgar a legalidade dos atos de admissão de pessoal

Clique e saiba mais sobre a competência dos TC’s para julgar a legalidade dos atos de admissão de pessoal.

A configuração normativa do direito à educação e do direito à saúde

Clique e saiba mais sobre a configuração normativa do direito à educação e do direito à saúde.

A Constituição do Paraguai de 1992

Clique aqui para saber mais sobre a Constituição vigente no Paraguai foi promulgada em 20 de junho de 1992.

A Constituição Federal de 1988 e suas 132 Emendas

Clique e saiba sobre a Constituição Federal de 1988 e suas 132 Emendas.

A Constituição Federal de 5 de outubro de 1988

Clique e saiba mais sobre a Constituição Federal de 1988.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789

Clique e saiba mais sobre a declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1789.

A desigualdade racial pautada pelo acesso desigual de terra e moradia nos municípios de Contagem e Belo Horizonte

Clique e saiba mais sobre a desigualdade racial pautada pelo acesso desigual de terra e moradia nos municípios de Contagem e Belo Horizonte.

A educação mercosulina

Clique e saiba mais sobre as políticas educacionais propostas para o Mercosul.

A educação para jovens privados de liberdade: um caminho para a reinserção

Clique e saiba mais sobre a educação para jovens privados de liberdade: um caminho para a reinserção.

A educação prisional como direito humano para a recuperação de detentos no Brasil

Clique e saiba mais sobre a educação prisional como direito humano para a recuperação de detentos no Brasil.

A Escola de Salamanca e a sua herança humanista

Clique aqui e saiba mais sobre Escola de Salamanca

A evolução histórica do direito internacional

Clique e veja que o Direito Internacional é verdadeiro Direito, reconhecido e invocado pelos Estados, homens políticos, movimentos de opinião e organismos internacionais.

A Flexibilização Trabalhista Ante o Princípio da Proteção ao Trabalhador

Clique e saiba mais sobre as vantagens e as limitações que flexibilização trabalhista proporciona ao mercado de trabalho.

A função consultiva dos tribunais de contas

Clique e saiba mais sobre a função consultiva dos tribunais de contas.

A função fiscalizadora dos tribunais de contas

Clique e saiba mais sobre a função fiscalizadora dos tribunais de contas.

A função social dos tribunais de contas

Clique e saiba mais sobre a função social dos tribunais de contas.

A GUARDA COMPARTILHADA COMO POSSÍVEL PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL

Clique e veja se a guarda compartilhada de fato possibilita o convívio de ambos os genitores com a criança ou adolescente, averiguando se é eficaz para reduzir casos de alienação parental.

A história dos Tribunais de Contas no Brasil

Clique aqui e saiba mais sobre a história dos Tribunais de Contas no Brasil

A importância da ciência, tecnologia e inovação em tempos de pandemia para a sociedade

Clique aqui e compreenda a importância da ciência, tecnologia e inovação em tempos de pandemia para a sociedade.

A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO PRISIONAL PARA A RECUPERAÇÃO DE DETENTOS NO BRASIL E NA ESPANHA

Clique e saiba mais sobre a importância da educação prisional para a recuperação de detentos no Brasil e na Espanha.

A importância da medicina legal para o direito

Clique e saiba mais sobre importância da medicina legal para o direito.

A importância da pré-campanha eleitoral

Clique e saiba mais sobre a pré-campanha eleitoral, veja sua importância.

A importância do STF: entenda como funciona o guardião da Constituição

Clique e saiba mais sobre a importância do Supremo Tribunal Federal, veja como funciona o guardião da constituição.

A importância dos tribunais de contas para a sociedade

Clique e saiba mais sobre a importância dos tribunais de contas para a sociedade.

A INCONSTITUCIONALIDADE DA SOBREPOSIÇÃO DO ACORDADO EM RELAÇÃO AO LEGISLADO: AFRONTAS DA REFORMA TRABALHISTA AO ESTADO DE DIREITO

Clique e descubra o objetivo principal, uma tese fundamentada acerca da inconstitucionalidade da sobreposição do acordado em relação ao legislado no âmbito da Reforma Trabalhista.

A judicialização do direito à saúde: quando o direito vira caso de justiça

Clique e saiba sobre a judicialização do direito à saúde: quando o direito vira caso de justiça.

A legítima defesa da honra não é permitida em crime de feminicídio

Clique e saiba sobre legítima defesa da honra que não é permitida em crime de feminicídio, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A MENORIDADE RELATIVA DO RÉU COMO POLÍTICA CRIMINAL DA IMPUNIDADE E IMPULSIONADORA DE CRIMES

Clique e saiba sobre a menoridade que reflete a ideia de imaturidade do agente, que ainda não completou seu desenvolvimento mental e moral de modo satisfatório.

A ONU e os direitos humanos

Clique e saiba mais sobre a ONU e os direitos humanos.

A precarização da mão-de-obra nas contratações de servidores temporários

Clique e saiba mais sobre a precarização da mão-de-obra nas contratações de servidores temporários.

A precarização da mão-de-obra nas contratações temporárias no serviço público

Clique e saiba mais sobre a precarização da mão-de-obra nas contratações temporárias no serviço público.

A PROBLEMÁTICA DA MORALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Clique e descubra o que são os princípios constitucionais. Veja que “princípios são verdades fundantes de um sistema de conhecimento.”

A PROBLEMÁTICA POR TRÁS DAS EXPRESSÕES “BANDIDO BOM É BANDIDO MORTO” E “CPF CANCELADO”

Clique aqui e saiba mais sobre a problemática por trás das expressões "Bandido bom é bandido morto" e "CPF cancelado"

A proteção do direito à imagem

Clique e saiba mais sobre a proteção do direito à imagem, consagrado e protegido pela Constituição Federal da República.

A proteção internacional da pessoa humana

Clique e saiba mais sobre a proteção internacional da pessoa humana.

A REABILITAÇÃO CRIMINAL COMO FORMA DE PROMOVER A RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS

Clique aqui e saiba mais sobre reabilitação criminal como forma de promover a ressocialização de presos

A REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA INCIDENTE SOBRE A PRODUÇÃO E O CONSUMO COMO FORMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NACIONAL

Clique e veja sobre as vantagens de uma redução da carga tributária incidente sobre a produção e o consumo como forma de desenvolvimento econômico e, além disso, visa demonstrar as fundamentações constitucionais e históricas que justificam esta mudança.

A Reincidência Criminal

Clique aqui e saiba mais sobre reincidência criminal

A relevância da educação em direitos humanos

Clique aqui e saiba mais sobre a relevância da educação em direitos humanos.

A relevância do controle concomitante exercido pelos tribunais de contas

Clique e saiba mais sobre sobre a relevância do controle concomitante exercido pelos tribunais de contas.

A Resolução TCE /PI nº 23/2016 e a prestação de contas dos atos de admissão de pessoal pelos jurisdicionados

Clique e saiba sobre a Resolução TCE /PI nº 23/2016 e a prestação de contas dos atos de admissão de pessoal pelos jurisdicionados.

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DE TRABALHO E A IMPOSIÇÃO DE LIMITAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL TRAZIDO PELA LEI Nº 13.467/17:ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E INFRALEGAIS

Clique aqui para ler as teorias e conceitos acerca da responsabilidade civil do empregador, principalmente no que tange aos danos extrapatrimoniais gerados em consequência da ocorrência de acidentes de trabalho.

A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR FRENTE AO ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Clique e saiba mais sobre a responsabilidade do empregador frente ao acidente de trabalho ocorrido na construção civil.

A saúde na Constituição Federal de 1988

Clique e saiba sobre a saúde na Constituição Federal de 1988.

A Seletividade do Sistema Penal: Resultando um Tratamento Diferenciado entre os Indivíduoss

Clique aqui para entender como o sistema penal pode não ser imparcial, mas extremamente seletivo.

A urgência da implementação da política nacional de resíduos sólidos pelos municípios brasileiros

Clique aqui e saiba mais sobre a urgência da implementação da política nacional de resíduos sólidos pelos municípios brasileiros.

A violência de gênero como uma violação de direitos humanos no Brasil e na Espanha

Clique e saiba mais sobre a violência de gênero como uma violação de direitos humanos no Brasil e na Espanha.

A VULNERABILIDADE DAS MULHERES QUE ABORTAM: UM PANORAMA DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ SOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Clique e saiba mais sobre os principais entraves para a efetivação do direito à saúde e dignidade da vida das mulheres, considerando-se que a criminalização do aborto viola direta e indiretamente os direitos constitucionais da mulher que opta pela interrupção voluntária da gravidez.

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Clique aqui e saiba mais sobre a abolição violenta do Estado democrático de direito.

Accountability e os tribunais de contas

Clique e saiba mais sobre Accountability e os tribunais de contas.

ADOÇÃO INTUITU PERSONAE

Clique e saiba mais sobre o conceito de adoção intuito personae e, quais exigências legais e etapas são exigidas no processo de adoção.

Advocacia: a história da profissão mais antiga do mundo

Clique e saiba mais sobre a Advocacia veja sua função e sua atual posição no cenário do Estado.

Afinal, o que é o direito das gentes?

Clique aqui e saiba mais sobre direito internacional.

ALIENAÇÃO PARENTAL: A IMPORTÂNCIA DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR

Clique e saiba mais sobre alienação parental: importância da convivência familiar.

ALIENAÇÃO PARENTAL: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS, MEDIDAS JUDICIAIS E CABIMENTO DO DANO MORAL

Clique e saiba mais sobre "alienação parental", uma doença que geralmente afeta o ambiente familiar na fase de separação do casamento, caso em que os pais procuram vingar outra pessoa (criança) através dos resultados desse relacionamento.

Aplicabilidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência nos Processos de Interdição da Comarca de Teresia-PI

Clique aqui e saiba mais sobre aplicabilidade do estatuto da pessoa com deficiência

Aposentadoria compulsória

Clique e saiba mais sobre os tipos de aposentadoria, como pedir e quais critérios são avaliados para a revisão do valor recebido.

As Atividades Empresariais Como Um Ramo do Direito

Clique aqui e saiba mais sobre as atividades empresariais como um ramo do direito.

As competências dos tribunais de contas

Clique e saiba sobre as competências dos tribunais de contas.

AS FORMAS DE INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO

Clique e saiba mais sobre as formas de ingresso no serviço público devido a relevância dessas categorias no que concerne à prestação de serviços à população.

As funções do TCU

Clique aqui e saiba mais sobre as funções do Tribunal de Contas da União

As funções dos tribunais de contas expressas no texto constitucional

Clique e saiba mais sobre as funções dos tribunais de contas expressas no texto constitucional.

As funções/competências dos tribnais de contas

Clique e saiba mais sobre as funções/competências dos tribnais de contas.

As justiças especializadas

Clique e saiba sobre as justiças especializadas.

AS PRINCIPAIS INFLUÊNCIAS AO SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA - SBDC

Clique e saiba mais sobre as principais influências ao sistema brasileiro de defesa da concorrência.

As prisões provisórias em conflito com o princípio da presunção de inocência

Clique aqui e saiba mais sobre as prisões provisórias

Barriga de aluguel

Clique aqui e conheça mais sobre aspectos jurídicos e biológicos da barriga de aluguel.

Barriga solidária

Clique e saiba mais sobre Útero de Substituição conhecida como barriga solidária, técnica indicada para pacientes que não possuem útero.

Bioeconomia: a Amazônia como a economia do amanhã

Clique e saiba mais sobre a bioeconomia na Amazônia como a economia do amanhã.

Breve estudo dos remédios constitucionais administrativos e judiciais

Clique e saiba sobre o estudo dos remédios constitucionais administrativos e judiciais.

Casamento

Clique aqui para ler esta análise das relações entre legislação e a instituição do casamento.

Ciência de dados e inteligência artificial: como os tribunais de contas estão vivendo essa revolução?

Clique e saiba sobre a Ciência de dados e inteligência artificial: como os tribunais de contas estão vivendo essa revolução.

CÓDIGO CIVIL E CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO BRASIL

Clique e saiba mais sobre o código civil e código de processo civil no Brasil.

CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NO BRASIL PÓS ANO 2000

Clique e saiba mais sobre código penal e código de processo penal no Brasil pós ano 2000.

Comentários a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro

Clique e saiba mais sobre a lei de introdução às normas de direito brasileiro.

Como chegar ao valor venal de um imóvel

Clique e conheça como é feito o cálculo do valor venal de um imóvel e os critérios inclusos na fórmula utilizada.

Como combater o aumento abusivo do IPTU

Clique e saiba mais sobre o combate ao aumento abusivo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU.

Como determinar o nexo de causalidade do suicídio?

Clique e saiba mais sobre o nexo de causalidade do suicídio.

Como escrever um artigo jurídico e publicá-lo?

Clique e saiba mais sobre como escrever um artigo jurídico e publicá-lo.

Competência para julgamento das contas dos Prefeitos: Câmaras Municipais

Clique aqui para saber mais sobre as câmaras municipais, que se constituem como a competência para julgamento das contas dos prefeitos.

Compreendendo a nova lei de improbidade administrativa

Clique e saiba mais sobre a nova lei de improbidade administrativa.

Compreendendo a nova lei de licitações e contratos administrativos

Clique e saiba mais sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos, as principais mudanças, os pontos positivos e negativos.

Compreendendo a nova reforma tributária

Clique e saiba mais sobre a nova reforma tributária.

Compreendendo o direito aeronáutico

Clique e saiba mais sobre o direito aeronáutico.

Concurso público: da necessidade urgente de lei que estabeleça normas gerais

Clique e saiba mais sobre Concurso público.

Condutas proibidas aos Agentes Públicos em ano eleitoral

Clique aqui e saiba mais sobre quais são as atividades que não podem ser realizadas por quem ocupa cargo público durante o período de eleições.

Configuração dos serviços sociais como serviços públicos

Clique aqui e saiba mais sobre a configuração dos serviços sociais como serviços públicos

Conhecendo a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Clique e saiba mais sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos.

Contratação de servidor público temporário

Clique e saiba mais sobre a contratação de servidor público temporário.

Contratação temporária por excepcional interesse público

Clique e saiba mais sobre a contratação temporária por excepcional interesse público.

Contratos administrativos

Clique e veja as principais características do contrato administrativo. Saiba que contrato administrativo ou contrato público é o instrumento dado à administração pública para dirigir-se e atuar perante seus administradores sempre que necessite adquirir bens ou serviços dos particulares.

Controle da administração pública

Clique e descubra qual a finalidade e os princípios do controle da Administração Pública.

Controle interno na administração pública

Clique e saiba mais sobre o controle interno, administração pública e os gestores públicos.

Controles na Administração Pública

Clique e saiba mais sobre controles na administração pública.

Crime de Genocídio: Entenda o que é e como funciona

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Da acumulação de cargos públicos por militares

Clique aqui e saiba mais sobre acumulação de cargos públicos por militares

Da acumulação de cargos públicos por policiais militares estaduais

Clique e saiba Da acumulação de cargos públicos por policiais militares estaduais.

Da análise de um edital de concurso público

Clique e saiba mais sobre um edital de concurso público.

Da análise de um edital de contratação temporária

Clique e saiba mais sobre sobre a análise de um edital de contratação temporária de servidores públicos pelos órgãos de controle externo.

Da contratação de artista por inexigibilidade de licitação

Clique e saiba mais sobre a contratação de artista por inexigibilidade de licitação.

Da fiscalização da admissão de pessoal pelos tribunais de contas

Clique e saiba mais sobre fiscalização da admissão de pessoal pelos tribunais de contas.

Da fiscalização de atos de admissão de pessoal pelos TC’s

Clique e saiba mais sobre a relevância da fiscalização e da apreciação do registro da legalidade dos atos de admissão de pessoal pelos diversos TC’s do Brasil afora

Da fiscalização dos municípios

Clique e saiba mais sobre fiscalização dos municípios.

Da importância do estudo do impacto orçamentário de longo prazo

Clique e saiba mais sobre a importância do estudo do impacto orçamentário de longo prazo.

Da inconstitucionalidade de leis estaduais de contratação temporária na área da segurança pública

Clique aqui e saiba mais sobre inconstitucionalidade de leis estaduais de contratação temporária na área de segurança pública

Da necessidade de lei regulamentadora para a contratação temporária

Clique aqui e saiba mais sobre a necessidade de lei regulamentadora para contratações temporárias

Da necessidade de uma base legal planejada e organizada pelos municípios para adequada admissão de pessoal

Clique e saiba sobre a necessidade de uma base legal planejada e organizada pelos municípios para adequada admissão de pessoal.

Da necessidade de uma nova Lei de Finanças Públicas

Clique e saiba sobre a necessidade de uma nova lei de finanças públicas.

Da possibilidade da acumulação de dois cargos em comissão

Clique aqui e saiba mais sobre a possibilidade de acumulação de dois cargos em comissão

Da proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares

Clique e saiba sobre proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares.

Dano moral: um breve estudo

Clique aqui e saiba mais sobre os aspectos gerais dos danos morais.

Das contratações temporárias irregulares e da precarização da mão-de-obra

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Declaração de Nova York sobre refugiados e migrantes

Clique e saiba sobre a declaração de Nova York sobre refugiados e migrantes.

Deep fake: como combater o uso errado dessa tecnologia

Clique aqui e saiba mais sobre Deep fake e veja como combater o uso errado dessa tecnologia.

DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS DAS NOVAS FAMÍLIAS DO SÉCULO XXI: A ATUAÇÃO DO GESTOR SOCIAL NA INCLUSÃO

Clique e saiba mais sobre as novas formações familiares e quais as dificuldades enfrentam.

Definição e as espécies de recursos administrativos

Clique e saiba mais sobre a definição e as espécies de recursos administrativos.

Definição e as espécies de recursos cíveis

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Definição e as espécies de recursos penais

Clique e saiba mais sobre a definição e as espécies de recursos penais.

Definição e as espécies de recursos trabalhistas

Clique e saiba mais sobre a definição e as espécies de recursos trabalhistas.

Democracia brasileira: problemas e soluções

Clique e saiba mais sobre a Democracia brasileira, os problemas e as soluções.

Desafios dos tribunais de contas na construção da igualdade de gênero

Clique e saiba sobre os desafios dos tribunais de contas na construção da igualdade de gênero.

DESIGUALDADE DE GÊNERO: O MACHISMO REINANTE NA SOCIEDADE

Clique e descubra sobre o machismo, veja como ele ainda continua existindo na sociedade.

Diálogos com o futuro: uma reflexão sobre o controle externo na gestão pública pelos Tribunais de Contas

Clique e saiba sobre o controle externo na gestão pública pelos Tribunais de Contas.

Dicas de como organizar um escritório de advocacia

Clique e saiba sobre dicas de como organizar um escritório de advocacia.

Diferença entre cargo, emprego e função no serviço público

Clique e saiba sobre a diferença entre cargo, emprego e função no serviço público.

Dignidade da pessoa humana: em que consiste?

Clique e saiba mais sobre Dignidade da pessoa humana.

Direito agrário

Clique e saiba mais sobre direito agrário e as políticas de uso do solo.

Direito ao trabalho e direitos humanos

Clique e saiba mais sobre o direito ao trabalho e direitos humanos.

Direito digital

Clique e entenda porque é tão importante tomar cuidado com as informações que se expõe no mundo digital.

Direito digital: protegendo nossos direitos no mundo online

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Direito humano à seguridade social

Clique e saiba sobre o direito humano à seguridade social.

Direito Internacional: breve estudo

Clique e saiba mais sobre Direito Internacional, veja que é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional.

Direito Positivo x Direito Natural

Clique aqui para entender o Direito Positivo é o conjunto de regras elaborados e vigentes num determinado país em determinada época, são as normas, as leis, todo o sistema normativo posto, ou seja, vigente no país.

Direito Sanitário

Clique e saiba mais sobre o direito sanitário.

DIREITOS DE PERSONALIDADE E CONSTITUCIONALISMO DO DIREITO CIVIL

Clique e saiba mais sobre os direitos de personalidade e constitucionalismo do direito civil.

Direitos Humanos Uma Reflexão Dentro do Direito Penal

Clique e saiba mais acerca da construção de sujeitos de direitos a partir da segunda metade do século XX.

Do direito à educação

Clique e saiba sobre direito à educação.

Dos direitos das mulheres

Clique e saiba sobre os direitos das mulheres.

Dos direitos dos povos quilombolas

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Dos direitos sociais aos direitos difusos na ONU

Clique e saiba mais sobre os direitos sociais e difusos na Organização das Nações Unidas.

Dos limites da despesa com pessoal por ente da Federação

Clique e saiba mais sobre os limites da despesa com pessoal por ente da Federação.

Dos regimes jurídicos

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Dupla nacionalidade

Acesse e descubra quem tem direito a dupla cidadania e quais são as vantagens dessa condição.

E essa tal laicidade?

Clique e veja que a laicidade é uma das principais características do Estado Democrático de Direito, permitindo que as diferentes culturas possam conviver pacificamente, sem a interferência ou coerção das de maior projeção ou mesmo do Estado.

Educação e tecnologia

Clique e saiba mais sobre o uso da tecnologia para aprimorar o ensino.

EFEITO TEMPORAL DA REFORMA TRABALHISTA NA APLICAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

Clique e saiba mais sobre os Honorários de Sucumbência a partir da vigência da Reforma Trabalhista.

Elaboração, estrutura e publicação de um artigo científico jurídico

Clique e saiba mais sobre como elaborar e publicar um artigo científico jurídico.

Eleições 2020: plano de governo

Clique aqui para Plano de governo é um documento que traz (ou, pelo menos, deveria trazer) todos os objetivos e caminhos para o novo mandato que pode se concretizar.

Eleições municipais 2020

Clique aqui e fique por dentro das regras para a pré-campanha eleitoral 2020.

Entenda o que é a descriminalização do porte de drogas

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Entendendo a Lei Geral de Proteção de Dados

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Entendendo as cotas para pessoas com deficiência, negros e pardos em concursos públicos e processos seletivos simplificados

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Entendendo o que deve ser e o que deve conter em uma lei de contratação temporária no serviço público

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Entendendo o que é a revisão da vida toda

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Entendendo o que é um mestrado jurídico e um modelo de um projeto de dissertação jurídico

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Entendendo os tribunais de contas

Clique e saiba mais sobre o que são os tribunais de contas.

Ética médica

Clique e saiba mais sobre os princípios da Ética Médica.

Evolução Histórica das penas

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Exame de ordem

Clique e saiba mais sobre as etapas de preparação para o exame de ordem.

Funções, natureza jurídica e eficácia das decisões dos TC’s

Clique e saiba mais sobre as funções, natureza jurídica e eficácia das decisões dos Tribunais de Contas.

Fundamentos do direito antidiscriminatório

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Grupo econômico e a reforma trabalhista: O entendimento sobre grupo econômico nos tribunais após a lei 13.467/20

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Guia de orientações sobre contratações temporárias 2023

Clique e saiba mais sobre contratações temporárias 2023.

Guia de orientações sobre inelegibilidade por rejeição de contas

Clique aqui e saiba mais sobre inelegibilidade por rejeição de contas.

HERANÇA DIGITAL E O DIREITO SUCESSÓRIO

Clique e saiba mais sobre o conceito de herança e suas especificidades dentro do ordenamento jurídico.

Inexigibilidade de licitação

Clique e veja sobre hipóteses, documentos exigidos, critérios, fases e obrigatoriedade do atendimento aos Princípios da Administração Pública sobre a contratação por meio da inexigibilidade de licitação.

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Intervenção de Terceiros: Assistência Simples e Litisconsorcial

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JOGOS ELETRÔNICOS: VIOLÊNCIA E TRANSTORNO MENTAL NA INFÂNCIA E JUVENTUDE

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Lei 13 465, de 11 de julho de 2017 e suas alterações introduzidas na Lei de Alienação Fiduciária

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Mas afinal, o que é o fascismo? Como ele insiste a ganhar força em contextos de crise?

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O Direito Tributário e o Seu Impacto Sobre as Empresas

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O dolo específico na nova lei de improbidade administrativa

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O exagero das contratações temporárias no serviço público

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O futuro do direito

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O legado da Escola de Salamanca

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O novo código de ética médica

Clique e saiba mais sobre o novo código de ética médica, veja que o primeiro código do Brasil data de 1867 e teve inspiração no Código de Ética Médica da Associação Médica Americana. Entretanto, a primeira versão do Código de Ética Médica foi criada oficialmente no país somente em 1988.

O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966)

Clique e saiba sobre o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966).

O PAPEL DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COMO GARANTIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O CASO BRASILEIRO

O papel pedagógico das escolas dos tribunais de contas

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O POSICIONAMENTO HIERÁRQUICO DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Clique aqui para entender o posicionamento hierárquico dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro. E conheça as divergentes doutrinas e os posicionamentos a respeito do assunto.

O princípio da dignidade da pessoa humana

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